Termos de serviço

Última atualização: Janeiro de 2026
Bem-vindo ao site da MyLivia Brasil. Estes Termos e Condições regem o uso do nosso site e os serviços oferecidos. Ao acessar ou usar nosso site, você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições. Se você não concorda com todos os termos, por favor, não use nosso site.
<hr class="border-border-200 border-t-0.5 my-3 mx-1.5">
<h2 class="text-text-100 mt-3 -mb-1 text-[1.125rem] font-bold">1. OBJETO</h2>
1.1. O presente termo tem por objeto estabelecer os termos e condições mediante os quais será comercializado o dispositivo MyLivia, divulgado ao cliente por meio do portal <a class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="http://www.mylivia.com.br">www.myliviabr.com.br</a> (ou subdomínio equivalente).
1.2. O MyLivia é um dispositivo de tecnologia TENS (Estimulação Elétrica Nervosa Transcutânea) destinado ao alívio de cólicas menstruais.
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<h2 class="text-text-100 mt-3 -mb-1 text-[1.125rem] font-bold">2. COMUNICAÇÃO</h2>
2.1. Ao aceitar o presente termo, o cliente permite que a MyLivia Brasil utilize canais como telefone, WhatsApp, e-mail e SMS para atividades transacionais (confirmações de pedido, avisos de envio, atualizações de entrega e suporte técnico).
2.2. O e-mail, WhatsApp e/ou SMS do cliente são utilizados para envio de informações sobre compras, garantia, tutoriais de uso e promoções.
2.3. Para parar de receber comunicações promocionais, o cliente pode desativar essa opção respondendo ao e-mail com "DESCADASTRAR" ou através da área do cliente no site.
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<h2 class="text-text-100 mt-3 -mb-1 text-[1.125rem] font-bold">3. OFERTAS, PEDIDOS DE COMPRA E FRETE</h2>
3.1. As ofertas do MyLivia são apresentadas na página principal do site ou através de campanhas de marketing digital nas redes sociais.
3.2. Uma oferta pode ser retirada caso o estoque se esgote e não haja reposição imediata.
3.3. Antes da compra, o cliente deve ler atentamente a descrição do produto, instruções de uso, contraindicações e garantia.
3.4. O cliente compromete-se a realizar o pagamento ao concluir o pedido de compra.
3.5. Tarifas de envio serão somadas ao valor do produto e informadas claramente antes da finalização da compra.
3.6. O valor do frete varia conforme CEP de destino, peso e dimensões da embalagem.
3.7. A MyLivia Brasil pode oferecer frete grátis em promoções específicas conforme regras divulgadas no site.
3.8. Cupons de desconto podem alterar a elegibilidade ao frete grátis, conforme informado no momento da compra.
3.9. Após a conclusão da compra, o cliente receberá e-mail de confirmação com os dados do pedido.
3.10. Após finalização do pedido, não é possível alterar forma de pagamento, endereço de entrega ou solicitar prioridade na entrega. Em caso de necessidade de alteração, o cliente deve entrar em contato com o SAC imediatamente.
3.11. O prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento e emissão do código de rastreamento.
3.12. Prazos de entrega são estimativas fornecidas pela transportadora e podem sofrer variações.
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<h2 class="text-text-100 mt-3 -mb-1 text-[1.125rem] font-bold">4. CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO</h2>
4.1. Formas de pagamento disponíveis: PIX (à vista), cartão de crédito (à vista ou parcelado) e boleto bancário.
4.2. Pedidos pagos com cartão de crédito dependem de aprovação da administradora do cartão.
4.3. Pagamentos via cartão de crédito podem levar até 48 horas úteis para serem aprovados, a depender da operadora do cartão.
4.4. Todos os pagamentos via cartão de crédito passam por análise antifraude. A MyLivia Brasil reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para confirmação da compra.
4.5. Pagamentos via PIX são confirmados instantaneamente após o pagamento.
4.6. Pagamentos via boleto bancário têm prazo de até 3 dias úteis para compensação.
4.7. O prazo de entrega inicia-se somente após a confirmação do pagamento.
4.8. Para cancelamento de pedido, o cliente deve contactar o SAC antes do código de rastreamento ser emitido. Após o envio, aplica-se a Política de Trocas e Devoluções.
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<h2 class="text-text-100 mt-3 -mb-1 text-[1.125rem] font-bold">5. GARANTIA E USO DO PRODUTO</h2>
5.1. O MyLivia possui garantia de 30 dias para devolução e 12 meses de garantia contra defeitos de fabricação, conforme legislação brasileira.
5.2. A garantia não cobre danos causados por:
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<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Uso inadequado ou em desacordo com o manual</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Quedas, impactos ou contato com líquidos</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Tentativa de reparo por terceiros não autorizados</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Desgaste natural da bateria</li>
</ul>
5.3. O cliente deve utilizar o MyLivia conforme as instruções do manual fornecido.
5.4. Contraindicações: O MyLivia não deve ser utilizado por pessoas com:
<ul class="[li_&]:mb-0 [li_&]:mt-1 [li_&]:gap-1 [&:not(:last-child)_ul]:pb-1 [&:not(:last-child)_ol]:pb-1 list-disc flex flex-col gap-1 pl-8 mb-3">
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Marca-passo ou dispositivos eletrônicos implantados</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Gravidez (sem autorização médica)</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Epilepsia</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Feridas abertas na região de aplicação</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Outras condições conforme manual do produto</li>
</ul>
5.5. Em caso de dúvidas sobre o uso ou compatibilidade com condições de saúde, o cliente deve consultar um médico antes de usar.
5.6. O MyLivia não substitui tratamento médico. É um dispositivo de alívio de sintomas.
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<h2 class="text-text-100 mt-3 -mb-1 text-[1.125rem] font-bold">6. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES</h2>
6.1. O cliente tem até 7 dias corridos após o recebimento do produto para exercer o direito de arrependimento, conforme Código de Defesa do Consumidor.
6.2. Para devoluções dentro do prazo de arrependimento, o produto deve estar:
<ul class="[li_&]:mb-0 [li_&]:mt-1 [li_&]:gap-1 [&:not(:last-child)_ul]:pb-1 [&:not(:last-child)_ol]:pb-1 list-disc flex flex-col gap-1 pl-8 mb-3">
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Na embalagem original</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Com todos os acessórios</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Sem sinais de uso excessivo</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Com nota fiscal</li>
</ul>
6.3. O reembolso será feito na mesma forma de pagamento utilizada na compra, em até 10 dias úteis após o recebimento do produto pela MyLivia Brasil.
6.4. Custos de frete para devolução por arrependimento são de responsabilidade do cliente, exceto em casos de defeito do produto ou erro no envio.
6.5. Para trocas ou devoluções por defeito, o cliente deve entrar em contato com o SAC para avaliação e autorização.
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<h2 class="text-text-100 mt-3 -mb-1 text-[1.125rem] font-bold">7. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS</h2>
7.1. Todos os materiais presentes no site (textos, imagens, vídeos, logotipos, design) são propriedade da MyLivia ou de seus licenciadores.
7.2. A seleção, organização e apresentação dos materiais são protegidas pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais.
7.3. As marcas "MyLivia" e elementos visuais relacionados não podem ser utilizados sem autorização expressa por escrito da MyLivia.
7.4. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia.
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<h2 class="text-text-100 mt-3 -mb-1 text-[1.125rem] font-bold">8. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)</h2>
O cliente pode contatar o SAC da MyLivia Brasil através dos seguintes canais:
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<li class="whitespace-normal break-words pl-2">
WhatsApp: [número a definir]</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">
E-mail: <a class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="mailto:contato@mylivia.com.br">contato@mylivia.com.br</a> ou <a class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="mailto:suporte@mylivia.com.br">suporte@mylivia.com.br</a>
</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">
Chat do site: Disponível durante horário comercial</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">
Instagram Direct: @myliviabrasil</li>
</ul>
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)
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<h2 class="text-text-100 mt-3 -mb-1 text-[1.125rem] font-bold">9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)</h2>
9.1. A MyLivia Brasil está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
9.2. Os dados coletados (nome, e-mail, telefone, endereço, CPF) são utilizados exclusivamente para:
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<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Processar pedidos</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Enviar o produto</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Prestar suporte ao cliente</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Enviar comunicações autorizadas</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Cumprir obrigações legais (nota fiscal)</li>
</ul>
9.3. A MyLivia Brasil não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:
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<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Transportadoras (para entrega)</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Operadoras de pagamento (para processar transações)</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Autoridades legais (quando exigido por lei)</li>
</ul>
9.4. O cliente tem direito a:
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<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Acessar seus dados pessoais</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Corrigir dados incorretos</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Solicitar exclusão de dados</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Revogar consentimento para comunicações</li>
</ul>
9.5. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato através de: <a class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="mailto:privacidade@mylivia.com.br">privacidade@mylivia.com.br</a>
9.6. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade completa.
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<h2 class="text-text-100 mt-3 -mb-1 text-[1.125rem] font-bold">10. DISPOSIÇÕES FINAIS</h2>
10.1. Os produtos MyLivia destinam-se ao uso pessoal do cliente.
10.2. É proibida a compra para revenda comercial sem comunicação prévia e autorização por escrito da MyLivia Brasil.
10.3. A comercialização do MyLivia é válida apenas em território nacional (Brasil).
10.4. Os materiais do site destinam-se a informar e auxiliar clientes em potencial. Não substituem orientação médica profissional.
10.5. O cliente deve revisar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações entram em vigor 7 dias após publicação no site.
10.6. O uso contínuo do site após modificações nos termos implica aceitação das mudanças.
10.7. A MyLivia Brasil reserva-se o direito de, sem aviso prévio:
<ul class="[li_&]:mb-0 [li_&]:mt-1 [li_&]:gap-1 [&:not(:last-child)_ul]:pb-1 [&:not(:last-child)_ol]:pb-1 list-disc flex flex-col gap-1 pl-8 mb-3">
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Remover ou modificar materiais do site</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Restringir acesso ao site</li>
<li class="whitespace-normal break-words pl-2">Encerrar contas de usuários que violem estes termos</li>
</ul>
10.8. Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer comunicação promocional, prevalecem estes Termos.
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<h2 class="text-text-100 mt-3 -mb-1 text-[1.125rem] font-bold">11. LEGISLAÇÃO E FORO</h2>
11.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas destes Termos serão submetidas ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e legislação brasileira aplicável.
11.3. Fica eleito o foro da comarca de residência do cliente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste termo.
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<h2 class="text-text-100 mt-3 -mb-1 text-[1.125rem] font-bold">12. ACEITAÇÃO DOS TERMOS</h2>
Ao realizar uma compra ou utilizar os serviços da MyLivia Brasil, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos.
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MyLivia Brasil E-mail: <a class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="mailto:contato@mylivia.com.br">contato@mylivia.com.br</a>
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Versão: 1.0